Estado de Minas
Publicação: 13/09/2013 07:17 Atualização:
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados para a reforma
política aprovou ontem a proposta de mandato de cinco anos sem reeleição para
vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais, governadores e
presidente da República, a partir da eleição de 2018. Na semana passada, os
parlamentares do grupo votaram sim ao fim da reeleição, também com entrada em
vigor apenas em 2018.
O grupo da reforma política foi criado em julho para
discutir temas como a fidelidade partidária, reeleição, tempo de mandato e
financiamento de campanha. No entanto, para que passem a valer precisam ser
transformadas em projetos de lei, ou propostas de emenda constitucional, quando
for o caso, e aprovadas pelo Congresso Nacional.
Um dos integrantes do grupo, Leonardo Gadelha (PSD-SP)
afirma que pelo menos parte dos deputados pretendia aprovar as alterações para
que virassem lei já para as eleições de 2014. No entanto, conforme a
Constituição federal, a modificação teria que ser aprovada pelo Congresso e
sancionada pela presidente Dilma Rousseff um ano antes da disputa de 2014, ou
seja, no início do mês que vem. “É impossível que isso aconteça. Além do que, é
melhor ter mais tempo para que a sociedade se posicione sobre os temas”,
argumenta. Para o parlamentar, o ideal seria ainda que as modificações
propostas pelo grupo fossem avaliadas pela população em referendo nas eleições
do ano que vem.
O grupo tem 16 integrantes. A votação de ontem, no entanto,
ocorreu com apenas sete deputados na sessão. Na abertura havia quórum
regulamentar, de nove parlamentares. No entanto, o número caiu mas, como não
houve pedido de verificação de presentes, a votação pôde ser realizada. Na
reunião os deputados não decidiram o tempo de mandato dos senadores, se também
seria de cinco anos ou subiria para 10. Hoje o tempo de permanência no cargo é
de oito anos.
O grupo aprovou também na semana passada a unificação das
eleições. As disputas, que hoje acontecem de dois em dois anos, seriam
realizadas de cinco em cinco anos. A regra a ser empregada para que os pleitos
coincidam ainda não foi definida. A expectativa é de que o grupo entregue o
relatório sobre a reforma no dia 30.
Decreto
Em 28 de agosto, PT, PDT, PSB e PCdoB apresentaram um
projeto de decreto legislativo (PDC) propondo plebiscito sobre a reforma
política. O texto teve 188 assinaturas, 17 a mais que o necessário para que
fosse protocolado. O PDC precisa agora ser aprovado pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário da Câmara dos Deputados. Em
seguida, o projeto segue para o Senado.
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